Processo 155526/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/04/2009 12:37
Autuado em 24/04/2009 12:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 276/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2012 Provimento NESTOR BAPTISTA
12/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2012 Provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CLEMENTE APARECIDO DE SOUZA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2009 12:39 155278/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 12:41 Juntada de AR ofício 1357 /12-OPD-GP
24/05/2012 09:00 AR de devolução dos autos físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
29/09/2011 08:13 AR - devolução de autos físicos
20/08/2009 17:43 do Protocolo nº 379742/09, referente juntada de novos documentos.
18/05/2009 13:37 do Protocolo nº 219273/09, referente a complementação de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 1992/2012
20/07/2012 448 Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2012
06/07/2012 438 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2012 de 12/07/2012
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1984/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 1018/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 811/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2012 11:34 DP  
24/08/2012 12:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1929/2012 -
24/08/2012 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1992/2012 -
21/08/2012 09:12 DP Informação nº 7277/2012 -
16/08/2012 09:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1357/2012 -
14/08/2012 17:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 881/2012 -
31/07/2012 08:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 349/2012 -
20/07/2012 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 3889/2012 -
20/07/2012 16:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 562/2012 -
12/07/2012 16:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 403/2012 -
12/07/2012 16:17 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2012 -
24/04/2012 10:02 GCNB  
25/04/2011 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 630/2012 -
25/04/2011 15:41 SMPjTC Parecer nº 1975/2011 - Provimento parcial. Pelo provimento parcial, devendo ser mantido o parecer prévio recomendando a irregularidade das contas em decorrência do não pagamento de precatório inscrito antes de julho de 2005, no exercício de 2006.
20/10/2010 13:15 SITIO  
18/09/2009 15:37 SMPjTC  
28/08/2009 10:54 DCM Instrução nº 3195/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 529/09 - Primeira Câmara.
20/08/2009 17:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1984/2009 -
07/07/2009 10:07 SMPjTC Parecer nº 7137/2009 - não provimento Recurso de revista. Pelo não provimento, mantendo-se o Acórdão nº 529/09, 1ª Câmara pelos seus próprios fundamentos.
21/05/2009 09:48 DCM Instrução nº 2170/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo improvimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 529/09.
19/05/2009 12:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1018/2009 -
29/04/2009 09:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 549/2009 -
24/04/2009 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 811/2009 -
24/04/2009 12:36 DP Informação nº 712/2009 -

Voltar a Consulta